Artigo de opinião de Rui Patrício | “Pulgas, polarização e liberdade de expressão”

Rui Patrício assina o artigo de opinião intitulado “Pulgas, polarização e liberdade de expressão”, publicado na edição de 3 de setembro do Jornal SOL.

«A liberdade de expressão, volta não volta, andas nas bocas do mundo, e é argumento muito esgrimido nos tempos que correm. Mas, amiúde, com um de dois equívocos, e às vezes até os dois. Primeiro equívoco: não tem limites. Mas tem. Tem e tem de ter, sob pena de ser, ao contrário de todos os outros direitos, absoluta e, com isso, esmagar toso os demais que podem entrar com ela em confronto, o que não é suportável numa sociedade que se possa dizer livre, porque constitui pressuposto essencial de liberdade, precisamente, a concordância prática entre direitos conflituantes, não absolutizando nenhum (nem sequer a vida). Tem, por exemplo, limites que decorrem da segurança, da honra, da igualdade, et cetera, limites esses que, embora desejavelmente poucos e limitados a um núcleo de proteção essencial (que é o que já não resulta da Constituição e da Lei e da sua interpretação maioritária, na qual me revejo), existem e devem ser respeitados sob pena de em nome da liberdade de expressão valer tudo (uma espécie de lebensraum, à conta do qual tudo se pode invadir e espezinhar). […]».

Aceda ao anexo para ler o artigo.

[As opiniões expressas neste artigo apenas vinculam o autor].