Bernardo Mesquita analisa os riscos e oportunidades da inteligência artificial na atuação das autoridades fiscais

Bernardo Mesquita, associado principal da equipa de fiscal da Morais Leitão, assina o artigo “The challenges of implementing AI-based solutions in tax authorities’ decision-making processes”, no qual analisa o impacto crescente da inteligência artificial (IA) nas decisões das autoridades fiscais.

No texto, publicado no International Tax Review (ITR), o nosso advogado reconhece os ganhos de eficiência que estas tecnologias podem gerar, desde a automatização de auditorias até à redução da burocracia, mas alerta para riscos significativos. A opacidade dos algoritmos, o potencial enviesamento dos dados e a ausência de fundamentação clara nas decisões automatizadas são alguns dos desafios identificados.

Bernardo Mesquita defende salvaguardas essenciais: proibição de decisões fiscais totalmente automatizadas, obrigatoriedade de intervenção humana, regulação rigorosa do acesso a dados sensíveis, direito à informação por parte dos contribuintes e mecanismos de compensação para erros.

A conclusão é clara. A IA pode ser um instrumento útil ao serviço da administração fiscal, mas a sua implementação deve ser feita com responsabilidade, garantindo o respeito pelos direitos dos contribuintes e pelos princípios de transparência, justiça e legalidade.

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