No âmbito da conferência do 9.º aniversário do Jornal Económico, que teve lugar no passado dia 23 de setembro na AESE Business School, Carlos Botelho Moniz, sócio honorário da Morais Leitão, partilhou a sua visão sobre o papel da regulação na consolidação do projeto europeu, numa flash interview conduzida após a sua intervenção no painel “Fogo Cruzado. O maravilhoso mundo das regras e dos regulamentos.”
Regulação comunitária como vantagem estratégica
Questionado sobre se a regulação comunitária constitui uma vantagem ou uma desvantagem face a outros blocos económicos menos regulados, Carlos Botelho Moniz sublinhou que «a existência de uma regulação clara, estável e previsível» pode funcionar como «um incentivo e uma vantagem» para as empresas europeias. Esta previsibilidade, referiu, permite às empresas planear as suas atividades nos mercados externos com base numa solidez processual garantida pelo enquadramento jurídico da União Europeia.
Mercado comum: fluidez e harmonização como pilares
Sobre as vantagens de um mercado comum regulado, o sócio honorário destacou a fluidez e a coerência do mercado interno europeu como fatores-chave. «O problema fundamental da integração das economias europeias reside na disparidade das regulamentações nacionais. A harmonização ou substituição dessas regulamentações por normas europeias permite às empresas aproveitar plenamente o potencial do mercado único», afirmou.
O papel das sociedades de advogados na adaptação regulatória
Relativamente ao apoio que uma sociedade de advogados como a Morais Leitão pode prestar às empresas neste contexto, Carlos Botelho Moniz enfatizou a importância dos programas de compliance. Estes programas assumem uma função preventiva, ajudando as empresas a estruturar os seus procedimentos internos e a garantir que a sua atuação está alinhada com o enquadramento normativo europeu. «Sem prejuízo do apoio em situações de contencioso, a vertente preventiva é essencial. Os programas de compliance asseguram a compatibilidade dos comportamentos com a regulação em vigor», concluiu.
Assista à flash interview no link abaixo.
