Diana Ettner destaca o potencial de Portugal para investimento em centros de dados

Diana Ettner, sócia da Morais Leitão, em declarações ao Jornal de Negócios no âmbito de um artigo dedicado ao crescimento do investimento em centros de dados e aos desafios jurídicos associados a estes projetos, considera que Portugal está a consolidar-se como um destino cada vez mais atrativo para este tipo de infraestruturas tecnológicas.

Portugal ganha relevância no investimento em centros de dados

De acordo com Diana Ettner, vários fatores estruturais explicam o interesse crescente de investidores internacionais neste tipo de infraestruturas tecnológicas. Como refere, «o potencial em energias renováveis assume particular importância, dado que estes projetos exigem soluções energéticas sustentáveis e de grande escala, domínio em que Portugal ocupa uma posição de destaque».

A nossa advogada sublinha ainda que este fator se articula com outras vantagens competitivas do país. «A capacidade de inovação tecnológica tem por base um setor de tecnologias de informação sólido e com capital humano altamente qualificado», acrescentando que a atratividade nacional resulta também de «condições climatéricas favoráveis e a estabilidade política e institucional do país».

Projetos de data centers exigem assessoria jurídica multidisciplinar

Na perspetiva de Diana Ettner, o crescimento deste setor está também a transformar a forma como os projetos são estruturados do ponto de vista jurídico. Como explica, «estes projetos envolvem um conjunto transversal de áreas do Direito, como urbanismo, ambiente, energia, imobiliário, fiscal, proteção de dados e tecnologia».

Esta complexidade reforça a necessidade de abordagens jurídicas integradas. Nesse sentido, a advogada observa que «as sociedades de advogados estão particularmente aptas a responder a este desafio, estruturando de forma crescente a sua atuação para responder, de modo integrado, às exigências jurídicas e regulatórias deste tipo de projetos».

Estabilidade regulatória é essencial para atrair investimento

Apesar do potencial identificado, a sócia da Morais Leitão alerta para a importância de continuar a melhorar o enquadramento regulatório para assegurar a competitividade de Portugal neste setor estratégico. Como defende, «a regulação em matéria ambiental, urbanística e energética tem percorrido um caminho de simplificação, quer ao nível do licenciamento, quer dos parâmetros para exercício de atividades económicas, que importa consolidar e aprofundar».

Para reforçar a confiança dos investidores, considera essencial garantir previsibilidade regulatória. «É essencial identificar de modo sistemático as barreiras ao investimento e construir um quadro normativo que seja efetivamente percecionado pelos investidores, nacionais e estrangeiros, como estável, previsível e favorável à sua atuação no país».

Diana acrescenta ainda que, no contexto específico destas infraestruturas tecnológicas, «no que respeita aos centros de dados, esta abordagem é particularmente relevante, atendendo às exigências técnicas e financeiras deste tipo de projetos», sendo igualmente importante «garantir não só prazos de decisão adequados nos procedimentos de licenciamento, como também estabilidade quanto às exigências substantivas aplicáveis».

Leia o comentário completo sobre os investimentos em centros de dados em Portugal no Jornal de Negócios.