Diogo Mafra e Manuel Bragança Santos assinam o artigo “As lojas âncora em centros comerciais: pilar estratégico na era da transformação digital”

Diogo Mafra e Manuel Bragança Santos, que integram a área de corporate imobiliário e turismo, assinam o artigo “As lojas âncora em centros comerciais: pilar estratégico na era da transformação digital”, publicado na Vida Imobiliária, no qual analisam o papel económico e jurídico das lojas âncora nos centros comerciais, num contexto marcado pela transformação digital e pela crescente integração entre o físico e o digital.

O papel económico das lojas âncora nos centros comerciais

No artigo, os advogados explicam que as lojas âncora continuam a desempenhar um papel central na atratividade e valorização dos centros comerciais, funcionando como motores de tráfego e contribuindo para o desempenho global do ativo. A sua dimensão, notoriedade de marca e capacidade de atração justificam um enquadramento contratual diferenciado face às lojas satélite.

Contratos de utilização de loja e limites do direito da concorrência

A análise incide sobre a natureza jurídica dos contratos de utilização de loja em centros comerciais, sublinhando que estes não configuram um arrendamento tradicional, mas sim contratos atípicos, livremente regulados pelas partes e pelas regras gerais do direito contratual. Este modelo permite a negociação de rendas diferenciadas, períodos de carência, comparticipação em obras e cláusulas de exclusividade, ainda que sempre sujeitas aos limites impostos pelo direito da concorrência.

Transformação digital e integração entre o físico e o digital

Diogo Mafra e Manuel Bragança Santos destacam o impacto da transformação digital no papel tradicional das lojas âncora, salientando a crescente integração entre lojas físicas e canais digitais. Modelos como o click & collect levantam novas questões contratuais relevantes, nomeadamente quanto à contabilização de vendas online para efeitos de renda variável, à valorização do tráfego gerado pelas recolhas em loja e à adequação das métricas tradicionais de desempenho, num contexto de integração omnicanal.

A necessidade de contratos mais flexíveis e adaptáveis

O artigo conclui com a defesa da evolução dos instrumentos contratuais, sublinhando a importância de incorporar mecanismos de flexibilidade e adaptação a alterações estruturais dos modelos de negócio. Para os autores, a capacidade das lojas âncora se afirmarem como polos de experiência que conciliam o físico e o digital será determinante para a sua relevância futura, devendo os contratos acompanhar essa evolução, com soluções equilibradas, juridicamente sólidas e alinhadas com as regras da concorrência.

Consulte o artigo completo no anexo abaixo.