A Morais Leitão esteve presente na conferência anual Portugal Renewable Energy Summit 2025, organizada pela Associação de Energias Renováveis (APREN), que decorreu nos dias 2 e 3 de outubro, no Grande Auditório da Culturgest, em Lisboa.
A Sociedade foi representada por Francisco Mendes da Silva, cocoordenador da área de Fiscal, que participou como orador no debate “Legislação do setor: da teoria à prática”, realizado no dia 3 de outubro. O painel contou ainda com as intervenções de Bruno Azevedo Rodrigues (Abreu Advogados, Partner) e João Marques Mendes (PLMJ, Partner), sendo a moderação assegurada por Carlos Lobo (Lobo Carmona, Founding Partner).
Na sua intervenção e em entrevista posterior, Francisco Mendes da Silva destacou que «para já importa simplificar a legislação porque o que se nota é que cada vez que se quer resolver um problema faz-se legislação que complexifica e gera mais dúvidas no setor, mas se calhar mais do que isso é a coragem política dos decisores para impedir aquilo que é um grande problema do setor que é um grande atrito administrativo que há na resolução de dúvidas interpretativas da lei, de conflitos de interesses, porque isso é que tem gerado grande hesitação e grandes dúvidas no setor».
Questionado sobre as oportunidades que podem surgir se estas barreiras forem ultrapassadas, afirmou: «é um setor obviamente fulgurante, ou que podia ser fulgurante, é um setor do futuro, nós vamos sempre precisar de energia, e as energias renováveis são evidentemente o futuro. É impressionante como nós aqui há 15 anos tínhamos um otimismo político quase deslumbrado, mas no bom sentido, sobre as possibilidades. Mas entretanto tivemos dois fatores, não só esse atrito administrativo, mas também atrito fiscal que têm causado dúvidas sobre se o setor ou se as empresas são viáveis em Portugal».
Sobre a necessidade de um enquadramento legislativo mais ágil, acrescentou: «sim, mas eu não sei se será isso ou se será o próprio decisor político obrigar o decisor administrativo a ser mais ágil porque nós achamos que temos sempre leis perfeitas, provavelmente são das melhores do mundo, mas o problema é que a sua interpretação e a sua aplicação prática muitas vezes torna-as impeditivas do negócio».
A Portugal Renewable Energy Summit é a principal conferência dedicada ao setor das energias renováveis em Portugal, com mais de 10 anos de história. Este evento reúne as principais entidades públicas, governamentais e privadas para debater as mais recentes evoluções do setor, nomeadamente no que diz respeito a políticas, regulação, estratégia e investigação & desenvolvimento.
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