Helder M. Mourato assina o artigo “Entre o Sena e o Tejo: ESOPs e a herança gaullista de democratização do capital”

Helder M. Mourato assina o artigo “Entre o Sena e o Tejo: ESOPs e a herança gaullista de democratização do capital”, publicado na revista Aspectos, da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Francesa, dedicado à implementação de Employee Share Option Plans (ESOPs) pelas empresas francesas em Portugal e ao seu impacto no mercado nacional.

No artigo, Helder M. Mourato analisa este fenómeno como um sinal claro de confiança das empresas francesas no enquadramento jurídico e regulatório português, sublinhando o papel positivo que estes planos podem desempenhar no desenvolvimento do mercado de capitais em Portugal.

O advogado destaca, em particular, a utilização dos Fonds Communs de Placement d’Entreprise (FCPEs), veículos de investimento coletivo típicos da jurisdição francesa, que não têm equivalente direto no ordenamento jurídico português. Esta especificidade implica a necessidade de autorização prévia da CMVM para a sua comercialização em Portugal, processo que, longe de constituir um entrave, tem contribuído para reforçar a literacia financeira e a maturidade do mercado nacional.

Ao longo do artigo, é também feita uma comparação entre a realidade francesa – marcada por décadas de experiência e por um enquadramento legal consolidado – e a evolução recente em Portugal, onde políticas públicas têm vindo a incentivar a adoção de ESOPs, sobretudo no contexto do venture capital. Helder M. Mourato defende que este caminho deve ser aprofundado e alargado a outros setores da economia.

O artigo sublinha ainda que os ESOPs vão além de um simples benefício laboral, funcionando como instrumentos de coesão e estabilidade social, ao promoverem uma maior participação dos trabalhadores na vida das empresas e uma aproximação entre capital e trabalho.

A publicação insere-se no âmbito da revista Aspectos, dedicada a temas económicos e empresariais relevantes para a comunidade luso-francesa, reforçando a reflexão sobre modelos de participação acionista dos trabalhadores e o seu potencial impacto no contexto português.

Leia o artigo completo no anexo abaixo.