Inês Azevedo, counsel da Morais Leitão, é autora de um artigo publicado na edição de novembro do E-Bulletin da Global Migration Section da American Immigration Lawyers Association (AILA), dedicado às recentes alterações à legislação portuguesa em matéria de imigração e nacionalidade.
O artigo parte dos dados mais recentes sobre a população estrangeira residente em Portugal, que ultrapassa atualmente 1,5 milhões de cidadãos, para enquadrar as alterações à Lei dos Estrangeiros. Entre as principais mudanças, destacam-se novas restrições ao reagrupamento familiar, com o aumento dos períodos mínimos de residência legal, e a substituição do visto de procura de trabalho genérico por um visto de procura de trabalho qualificado. Passa ainda a ser regra a impossibilidade de requerer autorização de residência já em território nacional, com exceções limitadas.
A autora aborda igualmente a entrada em vigor do sistema europeu Entry-Exit System, que implica a recolha de dados biométricos de nacionais de países terceiros, e as propostas de alteração à Lei da Nacionalidade, que preveem o aumento do período de residência exigido para a naturalização e a introdução de novos critérios de avaliação cívica e cultural.
O E-Bulletin é uma publicação da Global Migration Section da AILA, uma rede internacional que reúne mais de 1.000 advogados especializados em imigração de cerca de 45 países, promovendo a partilha de conhecimento técnico e a análise comparada das principais tendências globais em mobilidade internacional.
Leia o artigo completo no anexo abaixo.
