Inês Azevedo analisa o futuro do sistema migratório português e os desafios para 2026

A suspensão do Sistema Europeu de Entrada e Saída e a ausência de uma estratégia migratória clara expõem fragilidades no modelo português, num contexto em que a automatização e a inteligência artificial serão determinantes para o sistema migratório em 2026, defende Inês Azevedo no Observador.

Inês Azevedo, counsel da Morais Leitão, analisa no Observador os principais desafios do sistema migratório em Portugal, num momento decisivo marcado pela suspensão temporária do Sistema Europeu de Entrada e Saída (SES), pela ausência de uma estratégia migratória consistente e pela necessidade de modernização administrativa.

No artigo, a advogada começa por enquadrar a decisão de Portugal de suspender por três meses a aplicação do SES — um sistema europeu aprovado em 2017 no âmbito do espaço Schengen, concebido para reforçar o controlo das fronteiras externas da União Europeia, prevenir a migração irregular e permitir uma gestão mais eficiente dos fluxos migratórios.

O que é o Sistema Europeu de Entrada e Saída (SES)

O Sistema de Entrada e Saída permite registar a data, hora e local de entrada e saída de cidadãos de países terceiros, calcular automaticamente a duração da estada autorizada, gerar alertas quando essa estada expira e partilhar informação entre Estados-Membros sobre recusas de entrada.

Apesar de o prazo de implementação ter sido alargado pela Comissão Europeia até abril de 2026, Inês Azevedo sublinha que, após vários anos de preparação e com equipamentos adquiridos há mais de um ano, o sistema continua sem estar plenamente operacional em Portugal.

Impacto operacional nas autoridades nacionais

Segundo a advogada, esta falha tem consequências práticas relevantes. Em períodos de maior pressão, como o Natal e a Passagem de Ano, as forças de segurança são obrigadas a recorrer a controlos manuais, analisando carimbos em passaportes e calculando dias de permanência, quando estas tarefas deveriam ser asseguradas por um sistema digital seguro e automatizado.

Migração em Portugal: dados atualizados e aumento significativo

O artigo enquadra ainda esta realidade no contexto mais amplo da política migratória nacional. Após um ano sem divulgação de dados oficiais por parte da AIMA, o Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo (RIFA) 2025 revelou que, a 31 de dezembro de 2024, residiam legalmente em Portugal 1.543.697 cidadãos estrangeiros, um número que quase quadruplicou face a 2017.

Estrutura de missão permitiu desbloquear processos pendentes

Inês Azevedo destaca também o impacto positivo da estrutura de missão criada pelo Governo em 2025 para regularizar processos pendentes e renovações em atraso. Durante o seu período de funcionamento, esta estrutura realizou cerca de um milhão de agendamentos, permitindo desbloquear situações que se encontravam paradas há mais de um ano.

Instabilidade legislativa e ausência de estratégia migratória

Apesar destes avanços operacionais, a advogada considera que Portugal continua sem uma visão estratégica clara para o futuro das migrações. A alteração à Lei dos Estrangeiros, publicada em outubro, é descrita como confusa e restritiva, em particular no que respeita ao reagrupamento familiar, sem definir um modelo sustentável de política migratória. A tentativa recente de alteração da Lei da Nacionalidade, entretanto vetada, reforça essa instabilidade normativa.

Automatização e inteligência artificial como prioridade para 2026

Para 2026, Inês Azevedo defende que Portugal deve definir de forma clara o perfil de imigração que pretende atrair, evitando respostas legislativas avulsas ou orientadas por discursos simplificados. Num contexto marcado pela evolução da inteligência artificial, a autora sublinha a importância de automatizar procedimentos administrativos, permitindo à AIMA cumprir os prazos legais e salvaguardar os direitos, liberdades e garantias de quem escolheu Portugal para viver.

O artigo completo pode ser consultado no Observador.