Inês Azevedo, counsel da Morais Leitão, considera que a demora no processamento das Autorizações de Residência para Investimento (ARI), conhecidas como Vistos Gold, está a gerar um crescente descontentamento entre investidores estrangeiros e a comprometer a atratividade do regime português.
Em declarações ao Jornal Económico, a nossa advogada sublinha o impacto direto da morosidade administrativa na confiança dos investidores, muitos dos quais já cumpriram integralmente os requisitos legais e realizaram os respetivos investimentos, mas continuam sem uma decisão final.
Inês Azevedo afirma que «Há investidores a querer desistir de Portugal por se sentirem defraudados.»
A counsel da Morais Leitão chama ainda a atenção para a necessidade de coerência na capacidade de resposta administrativa do Estado, referindo: «Se o Governo teve capacidade para regularizar 400 mil vistos também deve ter capacidade para regularizar os investidores ARI, que são cerca de 13 mil.»
Entre as consequências práticas dos atrasos, destaca-se a limitação de mobilidade no espaço europeu, situação que afeta diretamente a vida pessoal e profissional dos investidores. Como explica «Ficam presos sem poder sair para o espaço Schengen, zona europeia sem fronteiras. Sem o documento de residência não podem viajar.»
O enquadramento traçado evidencia não apenas um constrangimento operacional, mas também um potencial impacto reputacional para Portugal enquanto destino de investimento internacional, num contexto em que a previsibilidade jurídica e administrativa é determinante para decisões de investimento.
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