Isabel Valente Dias e João Diogo Duarte assinam o artigo "Diretiva da Transparência Remuneratória: algumas notas sobre o projeto de transposição"

Isabel Valente Dias e João Diogo Duarte escreveram o artigo "Diretiva da Transparência Remuneratória: algumas notas sobre o projeto de transposição", publicado no Observatório Almedina, de acesso livre.

Neste artigo, os autores analisam algumas soluções previstas no projeto de proposta de lei de transposição da Diretiva 2023/970 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de maio de 2023 (Diretiva da Transparência Remuneratória), procurando apresentar contributos para a legislação que se encontra em preparação.

Os autores concluem que «Clarificar o papel das ETT, alinhar o conceito de remuneração com o direito europeu, clarificar a intervenção dos representantes dos trabalhadores, estabelecer soluções equilibradas e facultar às empresas tempo suficiente para se adaptarem são, em nosso entender, aspetos essenciais para assegurar a exequibilidade prática desta legislação e evitar dúvidas interpretativas que contribuam para gerar incerteza e insegurança jurídica».

O artigo encontra-se acessível aqui.