No quinto episódio da segunda temporada do podcast "No Que Tange", Joana Galvão Teles foi a convidada de Guimarães Silva para uma conversa detalhada sobre a fase mais decisiva e muitas vezes menos compreendida da arbitragem: a execução e a implementação prática das sentenças arbitrais.
Ao longo da entrevista, a sócia da Morais Leitão, esclarece por que motivo as sentenças arbitrais têm, em Portugal e Angola, exatamente o mesmo valor que uma sentença judicial, explicando como o processo executivo decorre nos tribunais estaduais e quais os mecanismos que garantem a sua eficácia. Sublinha que, apesar de a maioria das decisões ser cumprida voluntariamente, existem situações em que é necessário recorrer aos tribunais públicos para assegurar a execução, aplicando os mesmos meios processuais utilizados nas decisões judiciais.
Joana Galvão Teles aprofunda também os fundamentos legais que podem conduzir à anulação de uma sentença arbitral, fundamentos taxativos e essencialmente formais, relacionados com a constituição do tribunal, a validade da convenção de arbitragem, o respeito pelo contraditório, a imparcialidade dos árbitros e a ordem pública. Realça que estes fundamentos são irrenunciáveis em jurisdições como Portugal e Angola, garantindo proteção das partes e preservação da integridade do processo.
Para além da dimensão técnica, a advogada partilha a experiência internacional que a arbitragem lhe tem proporcionado, as aprendizagens retiradas de litígios complexos em várias jurisdições e a importância crescente da cooperação entre advogados de diferentes países.
A conversa reforça a mensagem central: a arbitragem, quando bem estruturada, é um mecanismo eficiente, seguro e alinhado com as necessidades dos litígios comerciais modernos. Joana Galvão Teles conclui recomendando a inclusão cuidada de cláusulas arbitrais nos contratos, lembrando que poucas linhas podem determinar todo o percurso de resolução de um litígio, da decisão à sua execução efetiva.
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