João Matos Viana participa no VII Seminário sobre Jurisprudência Constitucional Recente

Na próxima quinta-feira, 18 de dezembro, às 14h30, João Matos Viana, sócio da Morais Leitão, participa como orador no VII Seminário sobre Jurisprudência Constitucional Recente, organizado pela Associação dos Assessores do Tribunal Constitucional (AATRIC).

A intervenção será dedicada ao regime sancionatório da detenção de droga para consumo, com particular enfoque no Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 347/2025, recentemente proferido.

O Seminário terá lugar no auditório do Tribunal Constitucional e destina-se a Juízes Conselheiros, Procuradores-Gerais Adjuntos, Assessores, demais membros do Tribunal Constitucional e associados da AATRIC. Está igualmente prevista a transmissão via Zoom para público externo, mediante inscrição prévia, a realizar até 17 de dezembro, através do endereço de correio eletrónico: aatric@gmail.com

Consulte o programa completo no anexo abaixo.