Márcia Tomás Pires, advogada estagiária da Morais Leitão, é uma das oradoras convidadas do V Curso Intensivo sobre Criptoativos: Aspetos Jurídicos, Regulação de Mercado, Fiscalidade e Contabilidade, organizado pelo Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (IDEFF). A sessão, agendada para o dia 23 de outubro, entre as 18h00 e as 21h00, incidirá sobre os aspetos legais e regulatórios dos criptoativos, com especial enfoque no Regulamento MiCA (Markets in Crypto-Assets Regulation).
O curso pretende dotar profissionais e empresas de uma compreensão sólida sobre o funcionamento e enquadramento jurídico, fiscal, contabilístico e regulatório dos criptoativos. A sessão abordará temas como o âmbito e objetivos do MiCA, a classificação dos diferentes tipos de criptoativos, as regras aplicáveis aos emitentes e oferentes, as stablecoins, o regime dos Crypto-Asset Service Providers (CASPs), e ainda as questões de supervisão e implementação do regulamento em Portugal.
Mais informações sobre o curso no site do IDEFF.
