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28.05.2008

Margarida Rosado da Fonseca e Luís do Nascimento Ferreira representam Portugal no "XXIII Congresso FIDE"

Tem lugar, entre os 28 e 31 de Maio, em Linz, na Áustria, o "XXIII Congresso FIDE", sob o alto patrocínio do Presidente da República Heinz Fischer. A FIDE – International Federation for European Law é a organização-mãe da qual fazem parte todas as Associações Nacionais de Direito Europeu dos países da União Europeia (em Portugal, a APDE). De dois em dois anos, a FIDE organiza um congresso para discussão de temas de Direito Comunitário que sejam particularmente prementes e nele participam representantes dos Estados-membros, académicos e advogados. A preparação dos trabalhos pela FIDE é feita com bastante antecedência e implica a elaboração de questionários-tipo sobre os temas escolhidos por parte de relatores institucionais (profissionais de reconhecido prestígio). Os relatórios já foram publicados em forma de compilação e já se encontram disponíveis ao público. Um dos três temas discutidos no Congresso deste ano diz respeito às relações entre o Direito da Concorrência Comunitário e nacional (“A Modernização do Direito da Concorrência Comunitário: Primeiras experiências à luz do Regulamento 1/2003”) e os relatores portugueses foram Carlos Botelho Moniz (representado por Luís do Nascimento Ferreira) e Margarida Rosado da Fonseca.