Morais Leitão recebe workshop AccessibleEU Portugal sobre o novo regime jurídico da acessibilidade

O novo regime jurídico da acessibilidade, resultante da transposição da European Accessibility Act, foi o tema central do workshop “AccessibleEU Portugal – Regime jurídico da acessibilidade: da teoria à prática”, que teve lugar no dia 8 de julho, na Morais Leitão, em Lisboa.

Organizado em parceria pela Morais Leitão, o AccessibleEU Centre, a Associação Portuguesa de Deficientes e a Associação Salvador, o evento reuniu representantes de empresas, especialistas em acessibilidade digital e organizações da sociedade civil para uma discussão prática sobre os desafios e oportunidades da nova legislação nacional (Decreto-Lei n.º 82/2022 e Portaria n.º 220/2023).

A sessão de abertura contou com a intervenção de Mariana Soares David. Seguiu-se uma exposição detalhada sobre a transposição do diploma para o contexto nacional, conduzida por Helena Tapp Barroso, Mariana Soares David e Diogo Martins (AccessibleEU).

Na apresentação “Portugal + Acessível: o Compromisso da AMA com a Inclusão”, Jorge Fernandes, da Agência para a Modernização Administrativa, destacou o papel do setor público na implementação da acessibilidade digital e no incentivo à transformação inclusiva de serviços e plataformas.

A mesa-redonda sobre “Boas Práticas da Acessibilidade”, moderada por Helena Tapp Barroso, deu voz a representantes de empresas que já avançaram na adoção de práticas acessíveis:

• Nuno Próspero dos Santos (Jerónimo Martins)
• Paula Neves Pereira (CP – Comboios de Portugal)
• Duarte Pereira (ASFAC)

O programa incluiu também um workshop prático, dinamizado por Sandra Costa (Gabinete de Acessibilidades – APD), com comentários de Diogo Martins e da equipa da Morais Leitão.

A atividade centrou-se na análise de um produto ou serviço, desafiando os participantes a identificar aspetos que poderiam ser alterados para garantir a sua conformidade com os requisitos legais de acessibilidade. Esta abordagem prática teve como propósito desenvolver o pensamento crítico, a partilha de perspetivas e a construção de soluções colaborativas com base em casos reais.

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