Rede Capital Social apresenta plano de ação para reforçar a empregabilidade de pessoas com deficiência

A Morais Leitão apoiou o desenvolvimento do Plano de Ação para a Promoção da Empregabilidade de Pessoas com Deficiência, uma iniciativa da Rede Capital Social destinada a reforçar a integração profissional de pessoas com deficiência em Portugal.

A Rede Capital Social (RCS) apresentou o Plano de Ação para a Promoção da Empregabilidade de Pessoas com Deficiência, uma iniciativa com um orçamento estimado entre 3,8 e 4,2 milhões de euros que pretende apoiar o Governo português na resposta a um dos desafios sociais mais estruturais do país.

Desenvolvido com o apoio da Morais Leitão, da Delloite e das sociedades de advogados CCA Law Firm e PLMJ, o plano resulta de um processo alargado de auscultação e análise que envolveu entidades do setor social, empresas, especialistas em políticas públicas e representantes da comunicação social. O objetivo é promover uma mudança sistémica na integração profissional de pessoas com deficiência, reforçando a eficácia das políticas públicas existentes e propondo soluções concretas construídas em colaboração com o setor.

O processo de desenvolvimento do plano mobilizou cerca de 120 stakeholders. Foram realizadas 30 entrevistas individuais, 16 visitas a organizações não-governamentais e dois focus groups, envolvendo 70 entidades da área da deficiência em Lisboa e no Porto, além de várias sessões de co-criação de políticas públicas que incluíram pessoas com deficiência, familiares, empresas e especialistas.

Deste trabalho resultaram 20 iniciativas estratégicas, das quais 11 na vertente de advocacy e nove na área da filantropia. As propostas assentam em três pilares principais: revisão legislativa, melhoria da recolha e utilização de dados com simplificação e centralização de informação e reforço da capacitação e sensibilização da sociedade. Entre as medidas previstas está a revisão da Lei das Quotas (Lei n.º 4/2019), que estabelece a obrigatoriedade de contratação de pessoas com deficiência por entidades públicas e empresas com mais de 75 trabalhadores.

Segundo Inês Sequeira, CEO da Rede Capital Social, o plano procura criar soluções concretas e mensuráveis para os próximos anos. «Os problemas sociais são complexos, mas o nosso foco é concordar no que é prioritário resolver e traçar um caminho conjunto com foco em soluções concretas, para que possamos avaliar o impacto real do trabalho desenvolvido.»

Durante a apresentação pública da iniciativa, vários intervenientes destacaram a importância de reforçar o conhecimento e a sensibilização sobre os direitos das pessoas com deficiência em Portugal. Dados recentes indicam que mais de metade da população portuguesa nunca ouviu falar da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, evidenciando a necessidade de maior informação e consciencialização.

A Morais Leitão integra a Rede Capital Social, uma plataforma nacional que reúne empresas, consultores, universidades e organizações da sociedade civil com o objetivo de desenvolver iniciativas de filantropia estratégica capazes de responder a desafios sociais estruturais em Portugal. A rede promove soluções sustentáveis através da colaboração entre diferentes setores, potenciando o impacto coletivo e mobilizando conhecimento especializado para apoiar a definição de políticas públicas e projetos de intervenção social.

A área dedicada à inclusão e empregabilidade de pessoas com deficiência constitui a primeira linha de atuação desta plataforma. No âmbito desta colaboração, a Morais Leitão contribui com conhecimento jurídico, visão multidisciplinar e participação ativa nos grupos de trabalho da Rede Capital Social, reforçando o seu compromisso com uma atuação responsável e com a promoção de soluções que contribuam para uma sociedade mais inclusiva.