Rui Patrício em comentário à Advocatus defende cidadania e educação como pilares da prevenção da corrupção

No Dia Internacional contra a Corrupção, o sócio da Morais Leitão critica a obsessão nacional com a corrupção e defende que a resposta está na educação e cidadania, e não em mais repressão:

«É uma moda judiciária e judicial, como no passado já tivemos outras, por exemplo os cheques sem provisão, a droga, a negligência médica, os crimes ambientais, o branqueamento, a violência doméstica, as regras de segurança, mas além disso também é uma moda, e uma ferramenta, política e sociológica, que tem várias razões, e as várias vertentes da moda alimentam-se mutuamente», afirmou à Advocatus.

Para Rui Patrício, a corrupção é um fenómeno transversal, que não se limita a setores específicos, apesar de haver áreas com maior risco: «A corrupção pode acontecer em qualquer lugar, não me parece que existam terrenos imunes ou terrenos privilegiados, e tende a acontecer especialmente naqueles onde as coisas são mais burocráticas, difíceis, entravadas, e por outro lado onde haja menos escrutínio eficaz», sublinha.

Críticas à fase de inquérito

Um dos pontos mais contundentes do comentário de Rui Patrício é dirigido à fase de inquérito no processo penal, que considera um dos maiores entraves à celeridade da justiça. «Sem dúvida a duração dos inquéritos, não haja ilusões nem se queira tapar o sol com a peneira, e também – sobretudo quando os dois fenómenos se associam – o tamanho de alguns inquéritos, que são mastodônticos e alguns cheios de soberba e de ilusão de que se vai fazer história e/ou mudar o mundo», aponta.

Prevenção não se faz com novas leis

Ao contrário do que defende uma parte do discurso público, Rui Patrício considera que não é com novas leis que se combate eficazmente a corrupção. «Chega de mudar leis, e o que há é mais do que suficiente», afirma. Para o advogado, a resposta está na prevenção, através da formação de uma cidadania mais consciente e ativa:

«Podemos melhorar as instituições, e por exemplo estão a ser dados passos muito significativos no que toca ao MENAC [Mecanismo Nacional Anticorrupção], por exemplo. Mas sobretudo a prevenção faz-se através da educação e do aprofundamento da cidadania, é um trabalho de gerações, e não digam que isso é conversa, e que a repressão é o caminho. Não é, veja-se quais são os países que estão no top das boas práticas, e compare-se isso com os seus índices de educação e de cidadania».

Comunicação da Justiça vive no passado

Rui Patrício faz ainda uma avaliação negativa da forma como o sistema de justiça comunica com a sociedade. «Avalio mal, ou por não existir, ou por ser pouco muito pouco clara, às vezes não sei se por inépcia, se de propósito. Aliás, o sistema de justiça tem em geral um problema de comunicação, e ainda vive no século XXI enredado em práticas e ilusões de reserva e recato, ou numa linguagem barroca, que são do século XIX, e que só geram inércia, hipocrisia e/ou más práticas, como por exemplo o joguinho da violação do segredo de justiça ou o das fugas e das frases e das palavras cirúrgicas ou dúbias», criticou.

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