Rui Ribeiro Lima, Jorge Pação e Miguel Arnaud participam em curso breve sobre expropriações

Rui Ribeiro Lima, Jorge Pação e Miguel Arnaud integram o corpo docente do Curso Breve sobre Expropriações por Utilidade Pública e Servidões Administrativas no Âmbito Municipal, organizado pela Associação de Estudos de Direito Regional e Local.

O curso decorre entre 3 e 16 de novembro, em formato online, e conta com a coordenação científica de João Miranda e Jorge Pação. Ao longo de nove sessões, serão abordados temas relacionados com o regime das expropriações por utilidade pública e das servidões administrativas no âmbito municipal.

Rui Ribeiro Lima participa nas sessões de 4 e 5 de novembro, dedicadas ao procedimento administrativo expropriativo, nomeadamente à declaração por utilidade pública e às modalidades de expropriação, bem como à posse administrativa e à vistoria ad perpetuam rei memoriam.

Miguel Arnaud intervém nas sessões de 6 e 13 de novembro, com os temas "A justa indemnização: casos práticos" e "Servidões administrativas: indemnizabilidade pela sua constituição e processo judicial".

Jorge Pação, além de integrar a coordenação científica do curso, participa nas sessões de 10 e 12 de novembro, abordando as expropriações, aquisição de terrenos por via do direito privado e cedências urbanísticas para constituição de patrimónios municipais do solo, bem como as servidões administrativas, domínio público e outras limitações à propriedade privada no âmbito municipal.

Consulte o programa completo no anexo abaixo.