Rui Ribeiro Lima assina artigo sobre reclassificação simplificada para solo urbano

No artigo “Reclassificação simplificada para solo urbano: quando pode ocorrer?”, publicado no idealista/news, Rui Ribeiro Lima aborda as recentes alterações legislativas que introduziram um mecanismo simplificado de reclassificação para solo urbano em Portugal. O sócio da Morais Leitão explica como estas mudanças ao regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial podem acelerar a instalação de projetos industriais e reforçar a competitividade económica do país.

Alterações à Lei dos Solos criam novo mecanismo de reclassificação

As alterações à Lei dos Solos, aprovadas em janeiro de 2024 e reforçadas em abril de 2025, permitem que a reclassificação de solo possa ocorrer, em determinadas situações, através da alteração de planos municipais de ordenamento do território. Segundo Rui Ribeiro Lima, este procedimento permite «implementar uma mudança significativa no território num curto período de tempo quando comparado com o procedimento normal de alteração que levaria anos».

Instrumentos de gestão territorial e classificação do solo

Entre os principais aspetos abordados no artigo destacam-se:

• o enquadramento dos instrumentos de gestão territorial, nomeadamente os planos diretores municipais, planos de urbanização e planos de pormenor;
• a distinção entre solo urbano e solo rústico e os respetivos regimes de utilização;
• o novo procedimento simplificado de reclassificação, aplicável, por exemplo, a projetos industriais, logísticos ou de armazenagem.

Reclassificação de solo urbano pode passar de anos para meses

O novo mecanismo pode reduzir significativamente os prazos de reclassificação, tradicionalmente entre cinco e dez anos, para um período estimado entre três e cinco meses, desde que o terreno não esteja integrado na Reserva Ecológica Nacional, na Reserva Agrícola Nacional ou em áreas classificadas como sensíveis.

Impacto na atração de investimento e no desenvolvimento económico

Na perspetiva do advogado, esta solução cria condições mais favoráveis para atrair investimento e apoiar a reindustrialização do país, reforçando também o papel dos municípios na promoção do desenvolvimento económico.

Leia o artigo completo sobre reclassificação simplificada para solo urbano no idealista/news.