Rui Ribeiro Lima e Miguel Arnaud comentam o novo regime de reclassificação de solos para projetos logísticos

Rui Ribeiro Lima e Miguel Arnaud, em comentário à Supply Chain Magazine, afirmam que as alterações introduzidas pelo Simplex Urbanístico representam uma mudança estrutural no ordenamento do território, com efeitos diretos no desenvolvimento de projetos logísticos e industriais em Portugal. A possibilidade de reclassificar solos rústicos em urbanos num prazo de apenas dois meses — quando anteriormente o mesmo processo podia demorar entre cinco a seis anos — cria condições inteiramente novas para a instalação de unidades produtivas e centros logísticos, conferindo previsibilidade e agilidade a promotores e investidores.

Ambos os advogados destacam que esta medida, ainda que menos discutida publicamente do que os licenciamentos, é decisiva para responder à escassez de solo urbano disponível e à dificuldade em encontrar localizações compatíveis com os requisitos da atividade industrial. O mecanismo de reclassificação permite desbloquear áreas que, até agora, estavam fora do radar do investimento, nomeadamente em zonas periféricas com solo rústico subaproveitado.

Apesar deste avanço legislativo, Rui Ribeiro Lima e Miguel Arnaud alertam para entraves que continuam a comprometer a competitividade do país. A avaliação de impacto ambiental, por exemplo, pode demorar até um ano, a que se somam os licenciamentos urbanístico e industrial, frequentemente longos e complexos. Esta realidade coloca Portugal em desvantagem face a outros países europeus, como Espanha, onde os procedimentos são mais céleres.

Os advogados assinalam ainda que o país vive uma inversão de paradigma em relação a 2014, quando a prioridade era conter o crescimento urbano. Atualmente, torna-se essencial garantir solo urbano suficiente para responder à procura por habitação e indústria. A reclassificação simplificada surge, neste contexto, como uma ferramenta fundamental de política económica e ordenamento do território.

Apesar dos constrangimentos, os advogados consideram que o quadro legal começa finalmente a alinhar-se com o ritmo do mercado, impulsionado por promotores mais ambiciosos, capital estrangeiro e operadores logísticos com exigências mais elevadas. É essa nova dinâmica que está a redesenhar as regras do jogo e a posicionar Portugal como um destino mais atrativo para projetos logísticos e industriais de grande escala.

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