Rui Ribeiro Lima e Mónica Pimenta explicam os novos desafios jurídicos no imobiliário com o crescimento dos modelos híbridos

O setor imobiliário português está a passar por uma transformação significativa, impulsionada por novas formas de viver, trabalhar e viajar que desafiam a legislação vigente. Os nossos advogados explicam os principais desafios jurídicos e as oportunidades associadas ao crescimento dos modelos híbridos, como o co-living e os arrendamentos de média duração.

Rui Ribeiro Lima e Mónica Pimenta assinam o artigo "Novas formas de viver, trabalhar e viajar: tendências e desafios jurídicos no imobiliário", publicado na revista Vida Imobiliária, que analisa as transformações profundas no setor imobiliário português, impulsionadas pelas novas dinâmicas de habitação, trabalho remoto e mobilidade.

No texto, destacam que a linha entre alojamento turístico e habitação tradicional está cada vez mais ténue, devido ao crescimento de modelos híbridos como serviced apartments, branded residences, co-living e arrendamentos de média duração. Estas tendências respondem a dinâmicas globais, como o aumento dos nómadas digitais e do trabalho remoto, que privilegiam experiências flexíveis em vez de estadias longas.

Contudo, os advogados alertam para os desafios jurídicos que esta transformação implica. A legislação portuguesa continua focada em regimes distintos: o Novo Regime do Arrendamento Urbano para habitação de longa duração, o Decreto-Lei n.º 39/2008 para empreendimentos turísticos e o Decreto-Lei n.º 128/2014 para o alojamento local, que tem sido alvo de crescentes restrições para garantir equilíbrio nas zonas urbanas mais afetadas.

Por exemplo, o co-living não está expressamente contemplado na legislação portuguesa, gerando insegurança sobre o seu enquadramento entre uso residencial e turístico. Similarmente, os contratos de média duração oscilam entre o arrendamento tradicional e o alojamento local, o que tem levado as autoridades a reforçar a fiscalização para evitar abusos.

Os autores concluem que Portugal está na vanguarda desta transformação social e económica, mas sublinham a necessidade urgente de clarificação e adaptação da legislação para garantir um quadro jurídico justo, claro e adaptável às novas realidades de vida e utilização dos espaços.

Consulte o artigo completo no anexo abaixo.