Tiago Coelho Magalhães e Catarina Martins Morão escrevem artigo sobre bloqueio de contas bancárias

Num artigo publicado no Observador, intitulado “Quando o banco nos informa de que somos suspeitos”, os advogados Tiago Coelho Magalhães e Catarina Martins Morão analisam o fenómeno crescente de bloqueio de contas bancárias por suspeitas de branqueamento de capitais, alertando para o impacto desta medida sobre cidadãos que, muitas vezes, ainda nem foram constituídos arguidos.

Segundo os autores, «o titular da conta apercebe-se da medida de bloqueio, quando interpela o banco para executar uma determinada operação», sendo informado de que existe uma «ordem judicial», muitas vezes na sequência de uma denúncia do próprio banco ao Ministério Público. Esta decisão pode ser tomada ainda antes de qualquer formalização no processo penal.

Os advogados sublinham o paradoxo da situação: «o titular da conta fica a saber que sobre si recaem suspeitas da prática de crimes, mas não é ainda arguido […] e não tem acesso aos elementos probatórios do processo». Por isso, recomendam uma abordagem ativa: «será do maior interesse […] abordar proactivamente a investigação, explicando e contextualizando os factos».

O artigo destaca também a possibilidade de desbloqueios pontuais: «como seja o pagamento de credores e/ou salários de colaboradores», desde que devidamente justificados.

Concluem com uma nota sobre a importância do tempo: «the sooner the better», lembrando que o processo penal é longo e que uma defesa eficaz começa logo nas primeiras fases.

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