Tiago da Costa Andrade participa em formação sobre prisão preventiva e direitos em fases pré-julgamento

Tiago da Costa Andrade, associado principal que integra a equipa de criminal, contraordenacional e compliance, participou como formador em três sessões de formação dedicadas ao tema “A privação de liberdade de suspeitos e arguidos em fases pré-julgamento”, realizadas em formato online nos dias 23, 26 e 30 de março.

No âmbito desta iniciativa, o advogado teve a seu cargo a sessão sobre o direito a um recurso efetivo em situações de aplicação ilegal e de violação de direitos durante a execução da prisão preventiva.

Esta formação integra o Project Dignity, uma iniciativa cofinanciada pela União Europeia, desenvolvida na sequência da Recomendação da Comissão Europeia de 8 de dezembro de 2022, relativa aos direitos processuais de acusados e suspeitos sujeitos a prisão preventiva e outras medidas de detenção em fases pré-julgamento, bem como às respetivas condições materiais de detenção.

O projeto contou com a participação de vários parceiros internacionais, incluindo a European Prison Litigation Network, tendo a formação sido organizada em Portugal pelo Forum Penal. As sessões foram conduzidas por um painel de oradores com experiências e conhecimentos complementares, que participaram previamente numa formação internacional em Atenas, centrada na jurisprudência e nas orientações das instituições europeias sobre estas matérias.