Vasco Stilwell de Andrade em entrevista sobre o futuro da Propriedade Intelectual na era da Inteligência Artificial

Vasco Stilwell de Andrade, sócio da Morais Leitão e cocoordenador do departamento de Propriedade Intelectual, Tecnologia e Dados Pessoais, considera que a Inteligência Artificial (IA) terá um impacto profundo e transversal na economia global, obrigando a uma revisão dos regimes jurídicos aplicáveis à inovação.

Em entrevista à Advocatus, o advogado analisou os principais desafios que as novas tecnologias colocam ao atual sistema de Propriedade Intelectual (PI), sublinhando a necessidade de uma resposta legislativa clara e eficaz.

As criações e invenções geradas com recurso a IA levantam questões complexas, sobretudo no que diz respeito à autoria e titularidade de direitos. De acordo com Vasco Stilwell de Andrade, a tendência dominante tem sido a de excluir a proteção legal quando não existe intervenção criativa humana, mas alguns ordenamentos jurídicos já admitem reconhecer direitos à pessoa que orienta a criação, por exemplo, através de comandos (prompts) dirigidos à IA.

A entrevista aborda ainda os limites da patenteabilidade de algoritmos, os critérios legais aplicáveis às invenções baseadas em IA e os desafios de compatibilizar a proteção de patentes com a exigência de transparência e acesso aberto. O advogado destaca a importância do equilíbrio entre o interesse público e os direitos exclusivos, nomeadamente através de mecanismos como as patentes essenciais a normas (SEPs) e os princípios FRAND.

Vasco Stilwell de Andrade alerta também para o risco de desequilíbrios no acesso à proteção jurídica, nomeadamente por parte de startups e PME com menos recursos. Nesse contexto, defende uma estratégia seletiva e orientada para a criação de valor real, em vez de um registo indiscriminado de patentes.

A responsabilidade civil por danos causados por decisões automatizadas, os conflitos de PI em plataformas digitais e os riscos associados ao “scraping” de conteúdos protegidos para treino de modelos de IA são outras das temáticas abordadas.

Leia a entrevista completa no site da Advocatus.