O novo Regime Jurídico da Cibersegurança, que transpõe a Diretiva NIS2 e entrou em vigor no dia 3 de abril de 2026, é o tema da mais recente edição do Legal Alert.AI, agora disponibilizada em formato de resumo áudio gerado por inteligência artificial.
Esta edição sintetiza as principais implicações do novo regime, incluindo o alargamento do universo de entidades abrangidas, o reforço das obrigações de gestão de riscos e notificação de incidentes, bem como o novo modelo de supervisão coordenado pelo Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS).
O Legal Alert.AI destaca ainda os impactos práticos para as organizações, nomeadamente a necessidade de classificação como entidades essenciais ou importantes, a implementação de medidas mínimas de cibersegurança e a adaptação de processos internos e relações com terceiros.
A versão integral do Legal Alert foi preparada pelas equipas de Cibersegurança e de Tecnologia da Morais Leitão, que continuam a acompanhar de perto estes desenvolvimentos.
Ouça o resumo completo aqui.
