A Renúncia a Direitos Fundamentais Processuais na Arbitragem – O Caso Particular do Direito a Requerer a Anulação da Sentença Arbitral na Arbitragem Internacional

A tese de doutoramento de Joana Galvão Teles, intitulada “A Renúncia a Direitos Fundamentais Processuais na Arbitragem – O Caso Particular do Direito a Requerer a Anulação da Sentença Arbitral na Arbitragem Internacional”, foi publicada pela Almedina e já se encontra em pré-venda.

A obra analisa a possibilidade de renúncia a direitos fundamentais processuais no contexto da arbitragem, com especial enfoque no direito a requerer a anulação da sentença arbitral em arbitragem internacional. O estudo aprofunda os limites dessa renúncia e o equilíbrio entre a autonomia das partes e as garantias inerentes a um processo justo, contribuindo para o debate académico e prático sobre a arbitragem contemporânea.

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