A empresa – reflexões sobre a natureza e a transmissão da empresa (em especial, a transmissão universal parcial)

O Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade do Porto procedeu, em 2018, à alteração do seu Regulamento de Doutoramento em Direito, estabelecendo um regime que visa assinalar e destacar as melhores teses aprovadas na FDUP, tendo especialmente em consideração a elevada qualidade e contribuição científica das mesmas e o respetivo contributo para o avanço da ciência jurídica. Estas teses devem, nos termos regulamentares aprovados, ser objeto de publicação. Para tal, a Faculdade de Direito propôs à U.Porto Press que pudesse assumir tal tarefa (…), que para o efeito criou uma nova coleção e linha editorial que recebeu a designação Summa Cum Laude. O texto que agora se dá à estampa, e que será o primeiro a ser publicado nesta nova coleção, constitui a tese de doutoramento de Jorge Simões Cortez, defendida no magnífico salão nobre da Faculdade de Direito, em 2020, perante um júri composto pelos Doutores Jorge Manuel Coutinho de Abreu e Alexandre Soveral Martins, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Pedro Caetano Nunes, da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, e Miguel Pestana de Vasconcelos. Manuel Carneiro da Frada, Paulo de Tarso Domingues e José Sá Reis, da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, os quais, de forma unânime, a recomendaram como merecedora de distinção. (Nota de abertura)

Índice

• Nota de Abertura ............................................... 9

• Nota do Autor ................................................ 17

• Agradecimento ................................................. 19

• Resumo ....................................................... 21

• Summary ...................................................... 26

• Siglas e Abreviaturas ......................................... 29

• Introdução ................................................... 31

  1. A ideia e o projeto de dissertação iniciais ................. 35

  2. As dúvidas surgidas ........................................ 39

  3. O novo projeto de dissertação ............................... 43

Capítulo I
Coisas simples e universalidades, posse e propriedade de coisas incorpóreas, transmissão (sucessão) a título singular e a título universal: breve ensaio

• De novo sobre a distinção entre as coisas simples e as coisas compostas ou universalidades de facto e a interpretação do artigo 206.º do CC ........................................ 45

• Propriedade e posse da empresa: admissibilidade e limites .... 66

• Transmissão a título singular e transmissão (sucessão) a título universal ........................................ 73

Capítulo II
A empresa como objeto de direitos

• O sistema português: aspectos essenciais da disciplina da empresa como objeto de direitos ........ 89

• O sistema de outros países: breve excurso ....................... 100

Capítulo III
O papel dos princípios da especialidade e da transmissão (sucessão) universal na disciplina da empresa: reflexão sobre o sentido e o alcance do artigo 206.º do CC e o estatuto jurídico-real da empresa

• A natureza jurídica da empresa: dificuldades gerais ............ 121

• A natureza jurídica da empresa: o «dilema» português ........... 125

• A dicotomia prevista no artigo 206.º do CC e a qualificação da empresa como coisa simples ..... 129

• A qualificação da empresa como coisa na ordem jurídica, na doutrina e na jurisprudência portuguesas ... 132

• A empresa como coisa simples, corpórea e móvel .................. 134

• Propriedade e posse da empresa .................................. 141

Capítulo IV
O papel dos princípios da especialidade e da transmissão (sucessão) universal, total ou parcial, na disciplina da cisão: reflexão sobre o sentido e o alcance do artigo 128.º do CSC

• A tese apresentada é contrariada por princípios ou regras vigentes no direito positivo português? .. 144

• Relevo dogmático e consequências práticas da tese proposta: breve relance ................................ 147

• Nota prévia: conceitos-chave ................................. 161

• As dificuldades de compreensão e interpretação do artigo 128.º do CSC ....................................... 163

• A experiência vivida na Alemanha entre 1994 e 2007. As dificuldades de compreensão e interpretação do §132 da UmwG ........................................ 177

• Ensinamentos da experiência alemã para melhor compreender e interpretar o artigo 128.º do CSC (I): a opção legislativa ........................................ 187

• Ensinamentos da experiência alemã para melhor compreender e interpretar o artigo 128.º do CSC (II): a discussão doutrinal ....................................... 189

• Subsídios para a compreensão do sentido e da função do artigo 128.º do CSC ....................................... 194

• O alargamento do princípio da transmissão (sucessão) universal, total ou parcial, a outras situações da vida ........................................ 214

• Conclusões .................................................... 219

• Lista de decisões jurisprudenciais referenciadas ............ 223

• Lista de referências bibliográficas ......................... 231

• Anexo I: Nótula sobre o pensamento de Orlando de Carvalho e J. M. Coutinho de Abreu ........................................ 249

• Anexo II: Excerto do texto que serviu de base à apresentação oral da tese de doutoramento na prova pública da sua defesa .... 263