Fintech: how the financial innovation industry is taking shape around the world

Vera Esteves Cardoso, João Diogo Barbosa e Mafalda Santos Cordeiro são os autores do capítulo dedicado a Portugal no guia internacional Fintech: how the financial innovation industry is taking shape around the world, uma publicação da International Bar Association (IBA).

No capítulo, os nossos advogados apresentam uma visão abrangente do quadro jurídico e regulatório nacional aplicável ao setor fintech. Partindo da inexistência de um regime legal único especificamente dirigido às empresas fintech, o capítulo sublinha que o enquadramento aplicável depende, em cada caso, da natureza dos serviços e atividades desenvolvidos.

A análise percorre, entre outros temas, os regimes aplicáveis aos serviços de pagamento e moeda eletrónica, criptoativos, intermediação de crédito e crowdfunding, bem como desenvolvimentos legislativos recentes com impacto no setor, entre os quais o DORA, o MiCAR, o regime DLT, o novo pacote europeu de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, o eIDAS 2.0 e as iniciativas europeias em matéria de serviços de pagamento e acesso a dados financeiros.

A publicação dá também destaque aos mecanismos de apoio à inovação existentes em Portugal, incluindo as Zonas Livres Tecnológicas, o Portugal FinLab e outros canais de diálogo com os reguladores, num contexto em que Portugal se tem vindo a afirmar como um polo europeu relevante para o ecossistema fintech.

O guia pretende facilitar a compreensão das diferentes abordagens regulatórias e constituir uma ferramenta de apoio para operadores que atuam num mercado financeiro cada vez mais digital, internacional e em permanente evolução.

Leia o capítulo completo no anexo abaixo.