IBFD | How to Navigate Tax Controversies in Portugal

Francisco de Sousa da Câmara, sócio da Morais Leitão, é autor do artigo “How to Navigate Tax Controversies in Portugal”, publicado na edição especial de 2025 do Bulletin for International Taxation (IBFD), preparada em antecipação ao 77.º Congresso Anual da IFA, que terá lugar em Lisboa, entre 5 e 9 de outubro.

O artigo apresenta uma análise abrangente do sistema português de contencioso tributário, descrevendo os mecanismos administrativos, judiciais e arbitrais ao dispor dos contribuintes e destacando a importância de estratégias adaptadas às circunstâncias de cada litígio.

Entre os temas tratados estão a forma como se iniciam os litígios fiscais, as fases administrativas e judiciais, o papel da arbitragem tributária — em funcionamento há quase 15 anos em Portugal —, bem como os principais desafios relacionados com prescrições, garantias, processos de execução fiscal, crimes e contraordenações tributárias.

O texto inclui ainda uma reflexão sobre litígios transfronteiriços e mecanismos internacionais de arbitragem, cada vez mais relevantes no contexto da fiscalidade global.

Consulte o artigo completo no anexo abaixo.