Mozambique's new electricity concession regulation: what investors and lenders need to know

Está já em vigor em Moçambique um novo quadro regulamentar aplicável às concessões de eletricidade.

O Decreto n.º 31/2026, de 7 de julho, estabelece regras detalhadas relativas à atribuição, execução e extinção das concessões no setor da eletricidade, abrangendo as atividades de produção, transporte, distribuição, comercialização, armazenamento, importação e exportação de energia elétrica.

No nosso mais recente guia, destacamos as principais alterações introduzidas pelo novo Regulamento, incluindo os procedimentos de atribuição de concessões, os prazos máximos das concessões, os direitos de intervenção dos financiadores (lender step-in rights), as garantias de cumprimento, os mecanismos de proteção dos credores e o regime aplicável ao fundo de descomissionamento.

Analisamos igualmente as implicações práticas do novo quadro regulamentar para investidores e financiadores, bem como para a estruturação e o financiamento de projetos de eletricidade em Moçambique.

Para mais informações ou para discutir de que forma estas alterações poderão afetar os seus projetos ou investimentos em Moçambique, contacte a nossa equipa.

[Disponível apenas em inglês]