O conceito uniforme de tempo de trabalho na União Europeia. Qual o papel da contratação coletiva?

Pedro Marmelo Vieira, associado júnior da Morais Leitão, viu a sua dissertação de mestrado, distinguida pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto, ser recentemente publicada no Yearbook da UCP Editora, volume 8 (2025).

Intitulada "O conceito uniforme de tempo de trabalho na União Europeia. Qual o papel da contratação coletiva?", a dissertação foi distinguida por ter obtido a melhor classificação no âmbito do Mestrado em Direito do Trabalho.

O trabalho centra-se na evolução do conceito de tempo de trabalho à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e na conformidade do artigo 197.º do Código do Trabalho português com o Direito da União Europeia.

Entre as questões analisadas estão os desafios associados à conceção binária do tempo de trabalho, a sua compatibilidade com a Carta Social Europeia Revista e o papel da contratação coletiva na definição deste conceito, bem como a margem de atuação do legislador português nesta matéria.

A dissertação pode ser consultada aqui.