Foi publicada a Portaria n.º 141/2026/1, de 6 de abril, que aprova um programa de apoio ao pastoreio extensivo para a prevenção de grandes fogos rurais.
O que prevê a portaria?
O diploma cria dois regimes de apoio financiados pelo Fundo Ambiental, com uma dotação global de até 30 milhões de euros:
- Apoio à instalação de novos produtores pecuários (bovinos, ovinos e caprinos em regime extensivo) nas regiões com maior suscetibilidade a incêndios rurais, com um prémio à instalação de 30 000 EUR por produtor, ao longo de cinco anos; e
- Apoio à conversão de matos em pastagens, visando a criação de mosaicos agroflorestais e a redução de combustível em zonas de risco.
Qual a relevância para o setor do biometano?
Embora o diploma não mencione expressamente a produção de gases de origem renovável ou a produção de biometano, os seus efeitos práticos poderão ser significativos para o setor:
- O aumento estrutural do efetivo pecuário nas regiões abrangidas (que cobrem centenas de freguesias em todo o território continental) traduz-se num acréscimo potencial de efluentes pecuários, uma das principais matérias-primas para a digestão anaeróbia e produção de biometano;
- A política pública subjacente ao diploma converge com os objetivos do Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC 2030) e com os compromissos de descarbonização do setor energético, reforçando o contexto favorável ao desenvolvimento de projetos de biometano em Portugal;
- As regiões abrangidas pelo programa constituem territórios estratégicos para o planeamento de unidades de produção de biometano a partir de efluentes pecuários, em articulação com os produtores apoiados pelo novo regime.
A equipa de energia e recursos naturais da Morais Leitão tem experiência no acompanhamento de projetos de biometano e produção de gases de origem renovável, desde o licenciamento à estruturação de contratos de fornecimento, injeção na rede e acesso a financiamento. Estamos disponíveis para analisar oportunidades concretas que este novo quadro regulatório pode criar para o seu projeto.
