A Comissão Europeia (Comissão) aplicou uma coima global de 329 milhões de euros às empresas do setor de entrega de comida online Delivery Hero e Glovo (223,3M€ e 105,7M€, respetivamente) pela participação num suposto cartel que envolvia também uma obrigação de não solicitação de colaboradores (no-poach) incluída num acordo parassocial.
A obrigação em causa vigorou a partir de julho de 2018, quando a Delivery Hero adquiriu uma participação minoritária sem controlo na Glovo (tendo adquirido o controlo exclusivo da Glovo 4 anos depois). De acordo com a Comissão, “[o] acordo de acionistas assinado na altura em que a Delivery Hero adquiriu uma participação minoritária sem controlo na Glovo incluía cláusulas recíprocas limitadas de não contratação para determinados colaboradores. Pouco tempo depois, este acordo foi alargado a um acordo geral de não abordar ativamente os colaboradores uns dos outros”.
A obrigação de no-poach integrava uma estratégia anticoncorrencial mais ampla que incluía, também, a partilha de informações comerciais sensíveis e a repartição geográfica de mercados. Ambas as empresas admitiram o seu envolvimento, tendo beneficiado de uma redução de 10% nas respetivas coimas, conforme resulta das Orientações da Comissão.
De acordo com a Comissão, tais condutas foram facilitadas pela participação minoritária que a Delivery Hero deteve na Glovo e permitiram progressivamente facilitar a concorrência entre essas empresas até que a Delivery Hero adquirisse o controlo exclusivo da Glovo.
Esta decisão reforça o particular cuidado que as empresas devem ter no contexto de obrigações que envolvam a não solicitação de colaboradores em geral e em operações de M&A em particular.
