Advogados da Morais Leitão participam no Curso Avançado sobre Expropriações por Utilidade Pública e Servidões Administrativas

O Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa organiza, entre 14 de janeiro e 13 de fevereiro de 2026, o Curso Avançado sobre Expropriações por Utilidade Pública e Servidões Administrativas, em formato online, através da plataforma Zoom.

A Morais Leitão marca uma presença ativa neste curso, através da participação de vários dos seus advogados, com destaque para o nosso counsel Jorge Pação, que assume a coordenação científica do programa em conjunto com o Professor João Miranda.

Ao longo das várias sessões, os nossos advogados intervêm nos seguintes módulos do programa:

• Miguel Nogueira de Brito - 16 de janeiro, subordinada ao tema “A garantia constitucional da propriedade privada e as expropriações”.
• Rui Ribeiro Lima - 21 de janeiro, dedicadas ao “Procedimento administrativo expropriativo: declaração por utilidade pública e modalidades de expropriação: normal, urgente e urgentíssima” e ao “Procedimento administrativo expropriativo: posse administrativa e vistoria ad perpetuam rei memoriam”.
• Miguel Arnaud de Oliveira - 28 de janeiro, sobre “A justa indemnização: casos práticos”, e 13 de fevereiro, dedicada a “Servidões administrativas: indemnizabilidade pela sua constituição e processo judicial”.
• Bernardo Azevedo – 6 de fevereiro, centradas em “Servidões administrativas: conceito e distinção face a figuras afins” e “Servidões administrativas: modalidades e procedimentos administrativos de constituição”.
• Jorge Pação – 11 de fevereiro, sobre “Servidões administrativas, domínio público e outras limitações à propriedade privada”.

O curso propõe uma análise abrangente e atualizada do regime jurídico das expropriações e das servidões administrativas, a partir de jurisprudência recente, novas tendências doutrinárias e dos desafios práticos relacionados com a intervenção pública sobre a propriedade privada, sendo especialmente dirigido a juristas, advogados, magistrados, responsáveis e técnicos da Administração Pública, entre outros profissionais.

Conheça o programa completo no anexo abaixo.