David Silva Ramalho participa em palestra sobre o Regulamento dos Serviços Digitais

David Silva Ramalho é orador na palestra "A nova Lei de execução do Regulamento dos Serviços Digitais", organizada pelo Lisbon Digital Rights do Lisbon Public Law Research Centre (LPL), em parceria com a NOVA School of Law. A sessão decorre hoje, 11 de maio, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com início às 17h30.

A iniciativa reúne académicos e profissionais do Direito digital e da regulação, com coordenação científica dos Professores Filipe Brito Bastos e Domingos Farinho, para discutir as implicações práticas do novo quadro regulatório criado pelo Digital Services Act (DSA), os seus impactos na governação digital, na proteção de direitos fundamentais e na responsabilidade das plataformas digitais. David Silva Ramalho irá falar sobre o domínio sancionatório, área em que a nova legislação introduz um regime de particular relevância para os operadores sujeitos às suas obrigações.

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