19.11.2026
Diogo Mafra e Maria do Carmo Virtuoso escrevem sobre seguros W&I nas operações imobiliárias
Os seguros Warranty & Indemnity (W&I) têm vindo a assumir uma relevância crescente nas operações imobiliárias, em particular na gestão do risco associado às declarações e garantias prestadas pelo vendedor. O tema é analisado por Diogo Mafra e Maria do Carmo Virtuoso no artigo “Reallocating Warranty Risk: The Role of W&I Insurance in Corporate Real Estate Deals”.
Seguros W&I e a gestão de risco nas operações imobiliárias
Nas operações societárias no setor imobiliário, é habitual o vendedor prestar um conjunto de declarações e garantias, conhecidas como representations and warranties ou R&W, que contribuem para definir a responsabilidade das partes e reforçar a fiabilidade da informação disponibilizada ao comprador.
O incumprimento dessas declarações e garantias pode dar origem a pedidos de indemnização por perdas verificadas após a conclusão da operação. Os seguros W&I permitem transferir para uma seguradora parte do risco associado a essas situações, contribuindo para limitar a exposição do vendedor após o closing e para preservar a estabilidade da transação.
Vantagens dos seguros W&I para vendedores e compradores
Para os vendedores, os seguros W&I podem facilitar uma saída mais rápida e eficiente, reduzindo a necessidade de manter uma parcela significativa do preço in escrow e limitando a exposição a responsabilidades indemnizatórias prolongadas.
A transferência do risco para uma seguradora pode também simplificar a negociação de matérias tradicionalmente mais sensíveis, como limites de responsabilidade, franquias e mecanismos de indemnização.
Para os compradores, os seguros W&I proporcionam uma forma adicional de proteção, ao permitir que determinadas reclamações sejam dirigidas a uma seguradora em vez de dependerem exclusivamente da capacidade do vendedor para responder por perdas após a operação. Esta solução pode contribuir para uma maior segurança na recuperação de perdas cobertas e para uma maior confiança na formação do preço.
Synthetic W&I pode facilitar operações mais complexas
O artigo dedica ainda especial atenção às chamadas synthetic warranties, uma solução que pode ser utilizada quando o vendedor não pretende ou não pode prestar determinadas declarações e garantias.
Neste modelo, a cobertura é estruturada a partir do risco que a seguradora está disponível para aceitar. A apólice assume, por isso, um papel central na alocação do risco, sendo as garantias construídas em função da informação disponível e do processo de underwriting realizado pela seguradora.
Esta abordagem pode contribuir para viabilizar operações que, através de uma estrutura convencional, seriam mais difíceis de concretizar. A cobertura tende, contudo, a concentrar-se em matérias objetivamente verificáveis, como titularidade, situação societária, contratos relevantes, fiscalidade e licenças.
Due diligence continua a ser essencial
Diogo Mafra e Maria do Carmo Virtuoso sublinham que os seguros W&I não substituem os processos de due diligence nem a adequada divulgação de informação.
A qualidade da documentação e da informação disponibilizada continua a ser determinante para a avaliação do risco pela seguradora e para a extensão da cobertura. No caso das synthetic warranties, esta exigência torna-se particularmente relevante, uma vez que cada lacuna de informação pode traduzir-se numa correspondente limitação da cobertura.
Os seguros W&I afirmam-se, assim, como um instrumento cada vez mais relevante na estruturação de operações imobiliárias, permitindo uma distribuição mais eficiente do risco entre vendedores, compradores e seguradoras e contribuindo para transações mais céleres, seguras e competitivas.
Leia o artigo completo na edição n.º40 da revista Iberian Property (reservado a assinantes).