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30.01.2023 FundsPeople

Diana Ribeiro Duarte, Pedro Capitão Barbosa e Sofia Araújo Matias escrevem para a FundsPeople

Diana Ribeiro Duarte, Pedro Capitão Barbosa e Sofia Araújo Matias assinam o artigo de opinião “A Diretiva DMIF II Quick Fix”, publicado na plataforma digital FundsPeople no dia 27 de janeiro de 2023.

Os autores afirmam que «A regulação da intermediação financeira na União Europeia continua a fluir: após a sua publicação em 2004, a Diretiva 2004/39/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril, relativa aos mercados de instrumentos financeiros, evoluiu para a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014 (DMIF II), estando a denominada DMIF III já a caminho (a Comissão Europeia publicou uma alteração legislativa à DMIF II em 25 de novembro de 2021). (…) A Quick Fix teve como objetivo simplificar determinados requisitos regulamentares e promover o investimento, sem, contudo, comprometer a proteção dos investidores, reduzindo simultaneamente os custos de compliance e os constrangimentos burocráticos das empresas de investimento na sequência da pandemia da COVID-19, alterando assim a DMIF II no que diz respeito aos requisitos de informação, à governação dos produtos e aos limites de posição».

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[As opiniões expressas neste artigo apenas vinculam os autores.]