Diana Ribeiro Duarte e Pilar Portas escrevem sobre nova possibilidade para SGOIC na administração de índices de referência

Diana Ribeiro Duarte, sócia, e Pilar Portas, associada júnior da Morais Leitão, assinam o artigo “SGOIC poderá fazer administração de índices de referência (que não sejam significativos): potencial fonte de poupança de custos?”, publicado na FundsPeople, no qual analisam o impacto da recente reforma do Regulamento dos Índices de Referência da União Europeia (Benchmark Regulation – BMR).

As nossas advogadas explicam que o Regulamento (UE) 2025/914, em vigor desde 1 de janeiro de 2026, excluiu os índices de referência não significativos do âmbito de aplicação do BMR, eliminando a obrigação de registo junto da CMVM e reduzindo a carga regulatória associada à sua administração.

Neste novo enquadramento, as SGOIC passam a poder administrar internamente índices não significativos (com exceção dos relacionados com a transição climática), o que poderá permitir reduzir custos com fornecedores externos e adaptar os índices às respetivas estratégias de investimento.

No entanto, o artigo sublinha que esta solução exige mecanismos robustos de governance e gestão de conflitos de interesses e poderá levantar questões de credibilidade junto do mercado, sobretudo porque investidores institucionais tendem a preferir índices administrados por entidades independentes.

Leia o artigo completo na FundsPeople.