Filipe Vaz Pinto e Filipe Galvão Teles vão participar no 27.º Congresso do International Council for Commercial Arbitration (ICCA), que terá lugar em Madrid, entre os dias 12 e 15 de abril de 2026.
A edição de 2026 será subordinada ao tema “International Arbitration: Local, Global or Both?”, centrando-se na evolução da arbitragem internacional num contexto cada vez mais marcado pela tensão entre harmonização global e adaptação a especificidades locais.
Entre os principais tópicos em discussão destacam-se:
- O equilíbrio entre padrões internacionais uniformes e práticas regionais diferenciadas
- O impacto da expansão da arbitragem em novas geografias
- O papel de instrumentos como a UNCITRAL Model Law e as regras da IBA na uniformização de procedimentos
- A importância da diversidade cultural e jurídica na evolução do sistema arbitral
O congresso tem como propósito analisar de que forma a arbitragem internacional pode manter a sua eficácia global sem comprometer a riqueza das tradições locais, promovendo simultaneamente previsibilidade, flexibilidade e inclusão de diferentes perspetivas.
O ICCA é uma organização internacional de referência dedicada à promoção e desenvolvimento da arbitragem, conciliação e outros mecanismos de resolução de litígios. O seu congresso bienal é amplamente reconhecido como um dos principais fóruns globais de debate nesta área, reunindo profissionais, académicos e decisores de diversas jurisdições.
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