João Pereira Reis analisa impacto das novas propostas de lei no setor imobiliário em sessão da APPII

João Pereira Reis, sócio da Morais Leitão, participou como orador numa nova edição das Executive Breakfast Sessions, promovidas pela Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), dedicada às recentes Propostas de Lei n.º 47 e 48 e ao seu impacto no setor imobiliário.

A sessão teve lugar no dia 25 de março, no Tivoli Avenida Liberdade, em Lisboa, e reuniu especialistas e profissionais do setor para discutir as implicações das medidas legislativas que visam, por um lado, o desagravamento fiscal para fomentar a oferta de habitação e, por outro, a revisão do regime de licenciamento de operações urbanísticas.

João Pereira Reis integrou o painel ao lado de Manuel Maria Gonçalves, CEO da APPII, e Bruna Melo, da EY, e apresentou uma análise jurídica das alterações propostas e do respetivo enquadramento regulatório.

Principais pontos abordados:

• Enquadramento das Propostas de Lei n.º 47 e 48 e objetivos estratégicos do Governo
• Impacto das medidas de desagravamento fiscal na promoção de nova oferta habitacional
• Revisão dos processos de licenciamento urbanístico e potenciais ganhos de eficiência
• Implicações jurídicas e operacionais para promotores e investidores

A intervenção destacou a relevância destas alterações num momento de forte pressão sobre o mercado habitacional e sublinhou a necessidade de garantir previsibilidade regulatória e eficácia na implementação das medidas.

Esta sessão integra o ciclo de iniciativas da APPII que promovem o debate qualificado sobre temas críticos para o setor imobiliário, e reforça a importância do diálogo entre reguladores, investidores e assessores jurídicos.