Magda Fernandes comenta aumento de crianças em habitação precária: “O princípio base é nunca afastar uma criança dos pais”

Magda Fernandes, sócia da Morais Leitão e advogada especializada em Direito da Família e Menores, comentou à Rádio Comercial os dados do relatório anual das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), que revelam que quase quatro mil crianças vivem atualmente em habitações precárias. Segundo o jornal Público, a gravidade de algumas situações já levou à retirada de menores do seio familiar.

Apesar disso, Magda Fernandes sublinha que a separação das crianças dos pais só ocorre em situações extremas:

«O princípio base é nunca afastar uma criança dos respetivos pais. Mais facilmente o Estado tentará (…) ajudar aquelas famílias a encontrarem um trabalho, ou apoiá-las com subsídios mínimos de subsistência, do que retirar as crianças aos pais. Sobretudo se os pais, independentemente de terem carências económicas, não tratam mal os filhos, ou seja, (…) não são agressores».

A advogada refere ainda que estão a aumentar os casos de famílias com dificuldades em garantir um teto às crianças, o que demonstra a crescente vulnerabilidade social e económica de muitas famílias em Portugal.