Patrícia Garcia é autora da obra "The Portuguese Transposition of the 5th Anti-Money Laundering Directive"

Patrícia Garcia, associada principal da área de criminal, contraordenacional e compliance da Morais Leitão, é autora da obra The Portuguese Transposition of the 5th Anti-Money Laundering Directive - Minding the legislative gap", publicada pela Almedina e integrada na Coleção Morais Leitão. O livro analisa a transposição da 5.ª Diretiva Anti-Branqueamento de Capitais para o ordenamento jurídico português, encontrando-se já disponível em pré-venda, com lançamento oficial marcado para o dia 15 de janeiro.

A obra apresenta uma análise jurídica sistemática sobre a forma como Portugal implementou a 5.ª Diretiva AML, com especial incidência em dois domínios estruturantes do regime de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo: o registo do beneficiário efetivo e as medidas de diligência reforçada aplicáveis a países terceiros de alto risco.

Partindo do enquadramento europeu e nacional, o trabalho procura identificar a existência de eventuais lacunas legislativas entre a Diretiva e a legislação portuguesa, num contexto marcado por recentes processos de infração e por um debate crescente em torno da necessidade de maior harmonização normativa entre os Estados-Membros. Apesar de o cenário de aplicação de consequências jurídicas contra Portugal se manter distante, a autora sublinha que a fragmentação dos regimes nacionais continua a comprometer a eficácia global dos mecanismos de prevenção.

Dirigida a estudantes, profissionais de compliance, especialistas em regulação financeira, autoridades de investigação e advogados, a obra pretende contribuir para uma compreensão clara e estruturada das complexidades do direito AML/CTF e dos desafios associados à conformidade com os padrões da União Europeia. O livro afirma-se como um contributo relevante para a reflexão jurídica e regulatória num domínio cada vez mais central para a transparência, a integridade do sistema financeiro e a cooperação europeia.

A obra está disponível no site da Almedina.