No seu artigo publicado no dia 5 de dezembro no Nascer do Sol, Rui Patrício critica a forma como o debate público tem tratado a fase de instrução criminal, denunciando aquilo que considera ser uma “lenda” sem fundamento: a ideia de que a instrução se transformou num pré-julgamento.
O autor abre o texto com uma referência ao filme "O Homem que Matou Liberty Valance", de John Ford, citando a célebre frase «When the legend becomes fact, print the legend». A partir desta metáfora, questiona a origem da perceção – que classifica como errada – de que a instrução é hoje uma antecipação do julgamento. Rui Patrício sublinha que essa visão não resulta da evolução legislativa, que ao longo das últimas décadas reduziu, e não ampliou, o alcance da instrução. Recorda, por exemplo, o fim do recurso da decisão de pronúncia e a jurisprudência cada vez mais restritiva quanto ao âmbito desta fase processual.
O advogado rejeita ainda a ideia de que a instrução funcione como um «carimbo jurisdicional» da acusação, apontando que tal visão não corresponde nem ao quadro legal nem à prática consolidada. Critica também alguns discursos públicos que, por desconhecimento ou simplificação, descrevem a instrução como palco de confrontos entre juiz, Ministério Público e defesa, ignorando que a lei confere ao juiz autonomia ampla para aceitar ou recusar diligências, sem que disso caiba recurso significativo.
Rui Patrício alerta igualmente para o risco de se discutir a instrução a partir de um único processo mediático – «o tal processo, o dito cujo» – cuja singularidade, paixões e polarizações acabam por distorcer a compreensão do sistema penal como um todo. «Confunde-se a floresta com a árvore», escreve, defendendo que a eliminação ou desvirtuação da instrução prejudicaria direitos fundamentais, sobretudo porque o inquérito é, por natureza, uma fase com pouco contraditório e forte carga inquisitória.
O artigo conclui com um apelo à lucidez e à responsabilidade no debate político e mediático. Para o autor, a instrução permanece uma garantia essencial num Estado de direito e não deve ser sacrificada a leituras apressadas, nem a narrativas moldadas por perceções e mitos que têm pouco a ver com a realidade jurídica.
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