Rui Patrício, sócio da Morais Leitão, assina o artigo “Sobre a ‘Lei Sócrates’”, publicado no jornal Nascer do SOL, no qual analisa criticamente a recente alteração ao Código de Processo Penal.
No texto, o advogado alerta para os riscos de legislar em reação a um caso concreto, referindo que a alteração legislativa surge no contexto da Operação Marquês e do debate público em torno desse processo. Na sua perspetiva, esta abordagem pode comprometer a estabilidade e a qualidade da produção legislativa.
Rui Patrício destaca ainda que algumas das alterações introduzidas poderão reforçar a intervenção do juiz na condução do processo, incluindo na forma como a defesa estrutura a sua atuação em julgamento, o que poderá contribuir para a erosão das garantias essenciais de defesa no processo penal.
O artigo encontra-se disponível no anexo abaixo.
