Rui Patrício assina o artigo “Violência doméstica, crendices sobre legislar e gestão do papel”

Rui Patrício, sócio da Morais Leitão, assina o artigo de opinião “Violência doméstica, crendices sobre legislar e gestão do papel”, publicado no jornal Nascer do Sol, onde reflete sobre a resposta portuguesa às críticas internacionais relativas à violência doméstica e questiona a eficácia das soluções legislativas adotadas.

No artigo, o advogado critica a forma como o sistema penal lida com os processos de violência doméstica, apontando três problemas centrais: a falta de gestão processual, a rigidez da legalidade formalista e a classificação automática de urgência em todos os processos desta natureza. Segundo Rui Patrício, estas falhas estruturais contribuem para a ineficácia do sistema e para o arrastamento dos processos, mesmo nos casos mais graves.

“Onde tudo é urgente, nada é urgente”, alerta, sublinhando os riscos de uma legislação reativa, feita sob pressão mediática, que não distingue prioridades nem adequa os meios às necessidades reais. O artigo defende a aplicação do princípio da oportunidade no processo penal, como forma de garantir decisões mais eficientes, com base em critérios claros e com prestação de contas.

Leia o artigo completo no anexo abaixo.