Rui Patrício assina o artigo de opinião intitulado “Imigração, uma pitada de demagogia e Tom Hanks”

Rui Patrício assina o artigo de opinião “Imigração, uma pitada de demagogia e Tom Hanks”, onde analisa a proposta de introduzir a perda da nacionalidade como sanção criminal acessória. Defende que esta medida não tem fundamento jurídico consistente e representa uma distorção do regime das sanções penais.

No artigo, distingue a pertinência do debate sobre imigração da proposta concreta de retirar a nacionalidade a cidadãos condenados por determinados crimes. Argumenta que as sanções acessórias devem estar diretamente relacionadas com a natureza do crime e com a prevenção de condutas futuras, o que não se verifica neste caso.

O advogado sustenta que a nacionalidade não deve ser tratada como um direito condicionado à ausência de condenações penais e rejeita qualquer distinção entre nacionalidade originária e adquirida para este efeito. Enquadrar a nacionalidade como um bem juridicamente revogável comprometeria princípios fundamentais, como a proporcionalidade, e poderia conduzir à produção de apátridas.

O artigo conclui com uma análise dos riscos de legislar com base em perceções públicas simplificadas, defendendo a necessidade de manter a coerência do sistema jurídico, mesmo em contextos politicamente sensíveis.

Leia o artigo completo aqui.