Rui Patrício defende abordagem equilibrada à Justiça e critica excessos nos megaprocessos

O sócio da Morais Leitão alerta para investigações excessivamente longas, uso abusivo de escutas e necessidade de reforço de meios técnicos no sistema judicial português.

Rui Patrício, sócio que integra a área de criminal, contraordenacional e compliance, foi entrevistado pelo Nascer do SOL, numa análise aprofundada ao funcionamento da Justiça em Portugal, onde rejeita leituras catastrofistas sobre o sistema judicial e defende uma abordagem mais equilibrada, centrada na eficiência, na qualidade da decisão e no respeito pelos direitos fundamentais.

Ao longo da entrevista, o advogado sublinha que a perceção pública de uma Justiça lenta resulta, em grande medida, da exposição mediática de um número reduzido de megaprocessos, que não refletem a realidade da maioria dos processos judiciais. Na sua perspetiva, tanto na jurisdição civil como criminal, os processos ditos “normais” tendem a decorrer dentro de prazos razoáveis, sendo os megaprocessos a principal exceção a este padrão.

Megaprocessos: opção processual com impacto na duração da Justiça

Rui Patrício chama a atenção para o facto de muitos megaprocessos não serem inevitáveis, mas antes o resultado de opções de investigação e organização processual. O enquadramento jurídico permite a separação de processos, evitando volumes excessivos e estruturas processuais difíceis de gerir. A agregação de múltiplos arguidos e matérias num único processo tende, segundo o advogado, a prolongar investigações e a comprometer a eficácia da justiça penal.

Inquéritos prolongados e risco para a confiança no sistema judicial

Um dos pontos mais críticos apontados na entrevista prende-se com a duração excessiva da fase de inquérito. Rui Patrício refere investigações que se prolongam por oito, dez ou mais anos sem acusação nem arquivamento, considerando estas situações patológicas e prejudiciais para o Estado de direito. Na sua análise, o verdadeiro problema da morosidade judicial deve ser avaliado a montante, na fase de investigação, e não apenas nas fases de julgamento ou instrução.

Escutas telefónicas e compressão de direitos fundamentais

O advogado aborda também o recurso frequente às escutas telefónicas como meio de investigação, considerando que, em Portugal, são utilizadas de forma excessiva por serem fáceis e pouco dispendiosas. Rui Patrício alerta para o caráter intrusivo deste instrumento, os riscos de interpretação fora de contexto e o impacto na reserva da vida privada, sublinhando a necessidade de maior rigor e proporcionalidade na sua utilização.

Reformas da Justiça: mais meios, menos instabilidade legislativa

Questionado sobre as recentes propostas de reforma da Justiça, Rui Patrício manifesta reservas quanto à constante alteração das leis. Defende que a estabilidade legislativa é essencial para o bom funcionamento do sistema judicial e que muitos dos problemas existentes poderiam ser mitigados através do reforço de meios técnicos, assessores especializados, áreas periciais e estruturas de apoio aos magistrados, em vez de sucessivas revisões legislativas.

Leia a entrevista completa no anexo abaixo.