Rui Patrício, sócio da Morais Leitão, é autor do artigo “A publicização penal”, onde analisa criticamente a crescente substituição do debate político e público por uma lógica de judicialização penal. O texto, que agora se publica pelo Jornal Económico, é parte integrante da obra coletiva “O Direito nos 50 Anos do 25 de Abril – Anatomia de um Sistema em Transição”, da editora Almedina.
Combinando experiência jurídica e sensibilidade institucional, o autor alerta para o peso desproporcionado que os processos penais – frequentemente ainda em fases preliminares – têm vindo a assumir no espaço mediático e político. Questiona até que ponto a vida pública está a ser moldada pela existência de processos criminais, com prejuízo para a discussão de temas estruturantes como a saúde, a habitação ou a sustentabilidade ambiental.
Na sua perspetiva, esta “publicização penal” não fortalece o Estado de Direito. Pelo contrário, contribui para uma lógica de antecipação da culpa e julgamento na praça pública, incompatível com princípios constitucionais como a presunção de inocência e o contraditório.
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