Rui Ribeiro Lima e Miguel Arnaud analisam o impacto da reclassificação de solos no esforço de reindustrialização de Portugal

Rui Ribeiro Lima e Miguel Arnaud assinam o artigo "Portugal's Reindustrialisation Effort – Land Reclassification and Simplified Planning Modifications", publicado na revista Vida Imobiliária, no qual analisam as mais recentes medidas legislativas que visam relançar a industrialização em Portugal

O ponto de partida é o Relatório Draghi — “The Future of European Competitiveness” — encomendado pela Comissão Europeia, que identifica a perda de competitividade da Europa face aos EUA e à China. O relatório sublinha que os encargos administrativos e a morosidade nos processos de licenciamento são obstáculos críticos ao investimento. Portugal partilha destas limitações, com custos de contexto elevados e processos demorados, que têm dificultado a execução de grandes projetos industriais.

Perante este cenário, os autores destacam as recentes alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 80/2015), que permitem: i) alterações mais céleres a instrumentos de planeamento como os Planos Diretores Municipais e ii) a reclassificação de solos rurais para fins industriais, logísticos ou de armazenagem, através de procedimentos simplificados e com menor carga burocrática.

Este novo regime já está a ser aplicado em vários municípios, que conseguiram concluir os processos de reclassificação em apenas três a cinco meses — uma redução significativa face aos prazos anteriores, que podiam ultrapassar os dez anos. Além disso, os investidores podem agora escolher terrenos fora das zonas tradicionalmente classificadas como industriais, em articulação com os municípios, conferindo maior flexibilidade à localização dos projetos.

Rui Ribeiro Lima e Miguel Arnaud concluem que estes mecanismos têm potencial para reposicionar Portugal como destino atrativo para investimento industrial e logístico, acelerando o crescimento económico e reforçando a competitividade do país no contexto europeu.

Leia o artigo completo no anexo abaixo.